Justiça: fé cega ou faca amolada?

Coluna Juridicando

*Por Sheila Malta 

A origem da palavra Direito vem do latim “Directum” e significa reto. Em breve resumo histórico, a primeira manifestação de Direito, em sua formatação escrita deu se com o código de Hamurabi, que adotou a lei de taliao, ou “lex talion”, expressado no ambiente como sendo, a justiça, do olho por olho e dente por dente, evoluindo para tantos outros postulados até chegar ao modelo atual que conhecemos.  Mas quando se fala em Direito, e “direito”, alguns tornam os vocábulos sinônimos, o que na realidade causa certa confusão e até mesmo incompreensão para com toda uma classe jurídica e seus órgãos auxiliares... 

O ato de ter um direito, é expressão de vontade determinada por lei, que se manifesta em obrigações de fazer ou não fazer, ou positivas e negativas, como apresentado por algumas nomenclaturas.

O Direito,enquanto, filosofia e ciência jurídicas, se divide em ramos, que por sua vez, podem ser privados ou públicos, em cujas subdivisões, encontramos por exemplo, Civil, Penal, Administrativo, etc..., sendo todos, sem exceção, com seus respectivos assuntos,  importantíssimos para qualquer sociedade civil, eis que, fundamenta seus poderes e organização do espaço territorial, através da imposição de deveres e determinação de direitos. 

Direitos e deveres, são como a balança, um não existe sem o outro... Ao contrário, ambos se complementam, na medida de suas necessidades. 

Rudolf Von ilhering, quando de seu conceito sobre isonomia, também entendido como igualdade, assim descreve tal característica: “Igualdade,  consiste em tratar bem os iguais na medida de suas igualdades e os desiguais na medida de suas desigualdades." 

Diante da concepção errônea do conceito de isonomia, muitos morreram ou muitos saíram impunes, justamente porque, na prática, a desigualdade é algo mais palpável de se ver...

A fé cega, de que a justiça, deve resolver todos os conflitos, não pode ser complementada pela faca amolada de generalizar a mesma justiça e atribuir as imperfeições ou mesmo a falta de instrumentalidade a um órgão poder(STF, STJ, TJ) ou seus auxiliares que a exercem. 

Da mesma forma, quando pensamos em conceito analítico de crime, crime é fato típico, qual seja, conduta omissiva ou comissiva, que se amolda a lei como legal ou ilegal, antijurídico ou ilícito, qual seja, proibido por lei, culpável, que tem como resultado um comportamento doloso(intencional) ou culposo(imprudência, imperícia ou negligência). 

Portanto sem querer polemizar, mas já polemizando, os defensores de golpe constitucional ou mesmo da impossibilidade de cumprimento da sentença de prisão em sede de execução penal, antes do trânsito em julgado da mesma, só um aviso: o Direito, entenda se a lei, a norma propriamente dita não fica jamais ao arbítrio do direito, entendido como exercício de uma vontade de fazer ou não, vez que ao Direito cabe a justiça, e a Têmis ou Justitia, não é cega porque faz vista grossa, nem carrega apenas a espada para ser força bruta ou mesmo apenas a balança como mero peso de açougue para medir a quantidade de carne... A justiça, somos eu, você... Usando nossa voz, nosso voto, nossas consciências e ao invés de luta de egos, entre denominações partidárias, entre pessoas, divididas em negros, índios, brancos, azuis..., entre sermos contra violências de todo tipo, mas sermos por exemplo a favor do aborto(salvo hipóteses legais), nos preocuparmos se o vizinho é gay , Bi , hetero, transsexual, ou mesmo indeciso, entre ficarmos nos dividindo por um muro de “ismos”, entre sermos omissos com questões de ordem, como por exemplo, os doentes mentais a míngua pelas ruas em nossas cidades, os deficientes físicos e visuais, e suas dificuldades de acessibilidade, os casos de alienação parental cada vez mais frequentes, a procrastinação de políticas públicas realmente eficientes a favor da erradicação da dependência química e outras mazelas... 

Rui Barbosa, outro grande pensador jurídico, disse certa vez, que chegaria o dia que sentiríamos vergonha de sermos honestos, eu no entanto, penso e digo: Como, nobre pensador, cobrar a honestidade dos outros, se muitas vezes praticamos pequenas corrupções no decorrer da vida?!

Eis o mecanismo que nos desafia...  O processo que nos tira o sono. 

Não dá pra perdoarmos delitos monstruosos dos políticos do ”andar de cima”,  como também não dá, para perdoarmos as hipocrisias de pessoas comuns. 

Enquanto os primeiros deveriam dar exemplos, que seriam parâmetros para que houvesse uma mudança gradativa no comportamento delituoso compulsivo que impera em nossa sociedade, os segundos, deveriam se preocupar em fiscalizar a si próprios primeiro, para que a cobrança ao outro,  fosse mais efetiva! 

Enquanto isso não acontece, ha um afã de justiça, uma sensação de que punir os figurões vai expurgar todos os nossos males.  Mas não adianta taparmos o sol com a peneira ou terceirizar a culpa.  Pode parecer clichê, mas para melhorar o mundo precisamos melhorar a nós mesmos.

O ideal mesmo, é o equilíbrio... Entre melhorar a si e depois tentar melhorar ao outro. 

E para você? É fé cega, ou faca amolada? 

Bom, convido a todos, a uma reflexão, estando,  pois, aberta a críticas e sugestões, neste post inaugural e conto com os Estudantes de direito, Bacharéis, Professores, Advogados(a) para enviarem seus textos para a nossa coluna Juridicando, através do blog Pensando Monlevade ou pelo email:pensandomonlevade@gmail.com 

*Sheila V. A. C. Malta é Pós graduada em Advocacia geral pela  Universidade Cidade de São Paulo-Unicid/sp, Graduada em Direito pela Funcesi Itabira/mg, Gestora cultural formada pelo Observatório da Diversidade cultural de Belo Horizonte/mg e escritora amadora.